CCJ vota PEC que altera escala de trabalho para 5 X 2

Votação na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados está marcada para votar, no dia 22 de abril de 2026, propostas de emenda à Constituição que visam reduzir a jornada trabalhista. O relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), já se manifestou favoravelmente à admissibilidade das propostas, que buscam alterar a atual escala de trabalho. As propostas incluem a PEC 221/2019, que sugere uma jornada de 36 horas semanais, e a PEC 8/2025, que propõe 36 horas em quatro dias de trabalho.

Avanços e Impasses

A votação se dá após um pedido de vista que adiou a análise na semana anterior, mas agora, sem possibilidade de novos adiamentos, a expectativa é que a proposta avance. Se aprovada, a matéria seguirá para uma comissão especial que discutirá seu mérito e possíveis alterações antes de ser votada em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se mostrado favorável à rápida tramitação das propostas.

Impactos das Propostas

As propostas foram discutidas em audiências públicas com diferentes setores, que apresentaram visões divergentes sobre a redução da jornada. A mudança na escala de trabalho pode ter um impacto significativo nas relações trabalhistas e na dinâmica do mercado de trabalho, além de influenciar diretamente as estratégias de comunicação e mobilização política dos parlamentares envolvidos.