Câmara aprova rastreabilidade do ouro e altera regras de comercialização
Nova legislação busca combater garimpo ilegal e fortalecer controle do setor.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que elimina a autodeclaração na venda de ouro e institui um sistema de rastreabilidade. A proposta segue para o Senado.
Mudanças na Legislação
Em 22 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.025/2023, que encerra a prática de autodeclaração para a venda de ouro no Brasil. A nova legislação estabelece um sistema obrigatório de rastreabilidade do metal, que passa a ser considerado um ativo financeiro até sua primeira venda. A custódia e a compra inicial do ouro deverão ser realizadas apenas por instituições autorizadas pelo Banco Central.
Regras de Rastreabilidade
A proposta revoga trechos da Lei 12.844 de 2013, que permitiam que garimpeiros comprovassem a origem do ouro apenas por meio de declaração. Agora, a produção precisará ser fisicamente marcada e registrada. O projeto cria também a Touro, uma taxa destinada ao financiamento da rastreabilidade, que inclui custos para emissão de guias de transporte e marcação do ouro.
Resposta ao STF
Essa alteração legislativa é uma resposta direta ao Supremo Tribunal Federal, que havia suspendido a presunção de "boa-fé" no comércio de ouro, exigindo um novo marco regulatório para combater o garimpo ilegal, especialmente em áreas indígenas. A nova regra visa coibir práticas criminosas e garantir a legalidade no comércio do metal precioso.
A aprovação dessa legislação é crucial para os profissionais de marketing político, pois reflete a crescente preocupação com a legalidade e a rastreabilidade em setores estratégicos. Candidatos e assessores devem se posicionar sobre temas de legalidade e combate à corrupção, reforçando seu compromisso com práticas éticas e sustentáveis.
Você sabia que a Câmara aprovou novas regras para o ouro?
A nova lei elimina a autodeclaração na venda de ouro e exige rastreabilidade. O objetivo é combater o garimpo ilegal e fortalecer o controle do setor. A mudança é resposta a uma decisão do STF e reflete a necessidade de maior transparência. Como isso impacta o mercado e a política?
Fique atento a como essa legislação pode afetar a sua estratégia!
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A nova legislação impõe regras rigorosas que devem ser seguidas para evitar penalizações por descumprimento das normas de rastreabilidade e comercialização do ouro.